CLDF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Manifesta votos de louvor em razão dos relevantes serviços em prol do fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG's e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Distrito Federal – FECONSEG, aos agraciados abaixo relacionados.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, § 3º do Regimento Doméstico, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para manifestar VOTOS DE LOUVOR em razão dos relevantes serviços em prol do fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Distrito Federal – FECONSEG, aos agraciados abaixo relacionados:

CONSEG ÁGUAS CLARAS:

NORBERTO DUARTE DE SOUZA

DANIELE SANTARÉM

ALACIDES BORGES FERREIRA

PAULO ROBERTO MELO

HOTO SPIRIDIÃO DO REGO BARROS

CRISTIANO ILINEU BANDEIRA BAPTISTA

ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

VERA LÚCIA WERNECK CARDOSO

PATRÍCIA REBELO DOS SANTOS

MARCELO BARROS TUCUNDUVA ARANTES

CARLOS NETO SANTOS MENDONÇA

DIÓGENES ALVES DE QUINTA

BRASÍLIA CENTRO:

FLÁVIA C. PORTÉLA

ANA CLÁUDIA PINHEIRO

LAERTE SILVA

PAULA BELMONTE

LEONARDO SANTANA

RAFAEL BRANQUINHO DA CUNHA

JAIR TEDESCHI

TELMA BIREMBAUM

MARIA ALICE CAETANO SILVA SANTOS

MAJOR MICHELLO BUENO

AFONSO LUCAS RODRIGUES

IZALCI LUCAS

MICHELLO BUENO GONÇALVES OLIVEIRA

MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA BRAGA

SEVERINO CAJAZEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS GOMES VICTOR

CICERO BASTOS DA SILVA

MARCELO AUGUSTO SANTANA

NILTON VAZ DA SILVA

ANTÔNIO VALDECI A. CACIANO

WILMAR RODRIGUES FERREIRA

SANDRO ROBERTO CAMPOS

NELIA MAURICIO PIRES LOPES VIEIRA

ISIS VANESSA DULLO

VANDERLEI MACRIS

LUCIA BESSA

DANILLO CORREA DE MORAES

LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES

KELLY DE FREITAS SOUZA CESARIO

BRUNO CARVALHO DA SILVA

CLAUDIO FERREIRA PERES

VANDERLEI MACRIS

JOSUÉ MARTINS DE OLIVEIRA

RONALDO MOREIRA MAGALHÃES

JOCILON BARBOSA PIRES DE SOUZA

LUIS EDUARDO

JULIANE BERBER

CRISTIAN BLUM

ARTHUR BENEVIDES

CARLOS HERVES DE ARAÚJO

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

GABRIEL MELO

FREDERICO FLÓSCULO

ANDERSON TORRES

EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO

CLAUDINEI DE SOUZA LOPES

ISA SOUZA

ANDRÉIA MOURA ZEMUNER

CONSEG URBANO BRAZLÂNDIA:

MARCELO SANTOS LACERDA

NILTON MONTEIRO DOS SANTOS

MARCOS ANDRÉ SANTOS

JULIANA DE BRITO LUIZ

JOADAN SOLON FRANÇA

JORGE PURIFICAÇÃO SOUSA

JOÃO BATISTA DE LIMA

CONSEG BRAZLANDIA RURAL:

CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA

ELAN NUNES

CRISTIANO FONTES ROLINDO

ISRAEL JOSÉ VIEIRA

JOELMA AURELIANA DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO JADÃO VIANA

OSVALDO CORDEIRO DE LISBOA JÚNIOR

WEGRISON FRANCISCO DE OLIVEIRA

NATANAEL MARÇAL DE SOUSA

REGILSON GOMES DA SILVA

RAIMUNDO ANTÔNIO LOUZEIRO FERREIRA

ÁLVARO MOTA SANTANA

MÁRCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

ADAUTON SANTANA DA CONCEIÇÃO

CONSEG GAMA:

NÍZIA CECÍLIA MACHADO DOS ANJOS

WELLINGTON ALBERTO SILVA MENDES

CÉLIO NICÁCIO FRANÇA

GONÇALVES GOMES LIMA

ILCA CARLA GODINHO MARTINS

GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA

ROMULO GOMES TIAGO

ALLENSON NASCIMENTO LOPES

IOLANDA ELISIA SE OIVEIRA

RODRIGO TELHO CORREA

CONSEG GAMA RURAL:

ALBA Mª CÚRCIO FERREIRA

MARIA SOFIA MIRANDA DE OLIVEIRA

ANEILTO MARIANO DE OLIVEIRA

ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA PINHO

ANTÔNIO LOUZEIRO

GENARO LÍVIO DA COSTA VELLOSO

CONSEG GUARÁ:

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPÍNDOLA

JOEL ALVES RODRIGUES

VANESSA SILVA RAMOS GAMA

EVERALDO RODRIGUES ARAGÃO

MARCELO DANTAS RAMALHO

CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA

MARCELO CASSIANO DE OLIVEIRA

FRANCISCO XAVIER DE CASTRO

CONSEG FERCAL:

ANDRÉ BORGES AIRES

DELSON COSTA MATOS

MARIA MARLENE DA SILVA

NATALINO FERNANDES RIBEIRO

FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA

RUBENS DANTAS DE BARROS

PATRÍCIA DA SILVA FLORÊNCIO

CONSEG PARANOÁ:

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS

ROBISON ALMEIDA MARIANO

MARIA IVONETE LEITÃO

FRANCISCO EDSON OLIVEIRA

SÉRVULO JOSE FILHO

CRISTIANO CÉSAR SOARES DA SILVA

CONSEG PARK WAY:

MARCELO DE CARVALHO SILVA

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA

ELVISMAR CARDOSO

WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BONFIM

ROBSON CÂNDIDO DA SILVA

WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR

JOSÉ AUGUSTO SIMÕES AMARO

JOSÉ JOFFRE NASCIMENTO

FRANCISCO SANT’ANNA

JOSÉ GABRIEL DE SOUZA JÚNIOR

FRANCISCA BENIGNO BARBOSA

ELAINE CRISTINA DE CASTRO MAROTTA

AMADOR GIL MARCELINO

AMILTON COLOMBELLI

LAURO LUÍS PIRES DA SILVA

DEMETRIOS CHRISTOFIDIS

EVERALDO RODRIGUES ARAGÃO

FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES

RAFAEL FERREIRA BERNARDINO

JACQUELINE FARIAS

TÉRCIA GUALBERTO

CRISTIANE DELGADO C. SILVA

BETINA ISABEL MAAG SANTOS

ELIEZER ALCANTARA LIMA

CONSEG PLANALTINA:

ALAN KARDEC AFONSO DA SILVA JUNIOR

RONALDO PEREIRA DE ARAÚJO

GUSTAVO MONSUETH

FAGNA TIAGO DE MEDEIROS PIRES

GENILSON ALVES DUARTE

DIOGO BARROS CAVALCANTE

FABRÍCIO AUGUSTO MACHADO BORGES PAIVA

REINALDO JOSÉ DE MIRANDA FILHO

ENEAS FLÁVIO SOARES RIBEIRO

CONSEG RECANTO DAS EMAS:

CARLOS DALVA

REINALDO RIBEIRO

PRESIDENTE VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA

ELISSON GONÇALVES DE SOUSA

CONSEG RIACHO FUNDO I:

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

LÚCIO FAGNER CHAGAS VALENTE

ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

MITSUE JACIARA NAKAHARA

JOÃO JÚNIOR ARARUNA RODRIGUES

SÍLVIO ROMERO

CONSEG RIACHO FUNDO II:

ARMANDO VALE SOARES SILVA

GIDELMA DA SILVA

RAIMUNDO RONALDO MARTINS PEREIRA

JOSÉ PEREIRA NETO

JOSÉ BERNARDINO MARCOS

ANA MARIA DE OLIVEIRA

GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA

EDILMA MOREIRA

CONSEG SAMAMBAIA:

MARIZELLI ARMELINDA DIAS

SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO

LUCIANO LIMA DE ARAÚJO

ANTÔNIO DE FRANÇA FREITAS

SHIRLENE COSTA

LÚCIA MURTA

SHIRLEY CRISTINA COSTA

MARIA AMARAL

CLEUNICE RABELO LIMA

GUSTAVO ALMEIDA AIRES.

DÁCIO JOSÉ ARAUJO

CONSEG SOBRADINHO:

ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO

CARLOS AUGUSTO DE BARROS

DANIEL MATOS GIACHINI

WANESSA DE OLIVEIRA GALVÃO

ODILON TORINELLI

CONSEG SANTA MARIA:

FERNANDO GOMES DE ARAUJO ALMEIDA

BRUNO CARVALHO DA SILVA

MARILEIDE ALVES ROMÃO

ANDERSON HIRLEY COELHO DA SILVA

MARRER EL HAFI

RODRIGO TELHO

FÁBIO PORTELA

PROFESSORA ADAIL

PABLYO ALESSANDRO TONHÁ CASTRO

NATHAN RODRIGUES

DANIEL CARLOS MANOEL PEREIRA

MEMBROS SÃO SEBASTIÃO

LUCIENE CORDEIRO

WILSON RODRIGUES SILVA

CONSEG TAGUATINGA:

ADRIANA ALVES QUEIROZ

ALESSANDRA CAETANO QUEIROZ

FLAVIO CORDEIRO MOURA

CARLOS ALBERTO ASSIS DA COSTA

EVERARDO AGUIAR LOPES

RENATO ANDRADE DOS SANTOS

JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA CARNEIRO

CONSEG TORORÓ:

WASHINGTON DO NASCIMENTO MELO

MARCELO BARROS DE OLIVEIRA

SATYAM BÖMER DIENSTMANN

MARIA DO CARMO BARÊA COUTINHO FERREIRA

ANAJÚLIA ELIZABETE HERINGER SALLES

ANTÔNIO DE PÁDUA AMORIM

EDSON PORTELLA LOPES

HAMILTON SANTOS

JOSÉ RAIMUNDO PINTO

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MELO

ROBSON LINS E SILVA

TUPAC BORGES PETRILLO

JUSTIFICAÇÃO

Esta homenagem proposta as pessoas acima nominadas, simboliza a valorização e o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados e dedicação em prol do fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG's e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Distrito Federal – FECONSEG, contribuindo para o desenvolvimento e progresso da população do Distrito Federal, em especial, no âmbito da Segurança Pública Cidadã.

Além disso, a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visa efetivar a segurança como direito fundamental.

Os CONSEG’s, são compostos de grupos de pessoas do mesmo bair­ro ou de cidade que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comu­nitários de segurança e desenvolver campanhas educativas, estreitando os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Esses Conselhos revelam capacidade de organização, promovem integração social e fortalecem ações e pleitos da sociedade em tratativas diretas com as polícias, e contam com nosso respeito e apoio.

Portando, é inegável, portanto, o importante serviço prestado pelos homenageados, sendo altamente justificável este voto de louvor, pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, pelos motivos ora relatados.

Por isso, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Requerimento Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS - DF)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 08 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre as melhorias para as Quadras 700, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, do Plenário e das Comissões, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 08 de setembro de 2021 às 19 horas para debater sobre as melhorias para as Quadras 700, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento, tem por objetivo, especificamente, debater sobre as melhorias para as Quadras 700 do Plano Piloto, atendendo as reivindicações da comunidade. Tal medida serve para melhorar a segurança da população, bem como para permitir a ocupação dos espaços das quadras residenciais e comerciais, a permitir a interação social entre os moradores e comerciantes.

O bem estar deve satisfazer as necessidades do indivíduo, principalmente as necessidades de descanso e social, está relacionado com a qualidade de vida, pois as pessoas estão trabalhando cada vez mais em cidades com muito trânsito e agitação. Para fugir dessa realidade, a população busca locais para descansar e sair da rotina. Por esse motivo a cidade oferece aos seus habitantes espaços como parques, centros comunitários e praças.

O presente requerimento refere-se a execução de obras de pavimentação, construção de
estacionamentos, construção de calçadas, instalação de meios-fios e passeios públicos, plantio
de grama, execução de paisagismo, construção de vias e instalação de lixeiras, totens informativos, pergolados e etc.

Assim propomos a realização da Audiência Pública, para juntamente com as autoridades e os interessados, discutir e estabelecer critérios para aproximar as políticas públicas às comunidades.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, em...................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNM 40, Conjunto L, ao lado da EC 45. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNM 40, Conjunto L, ao lado da Escola Classe 45, M Norte - Taguatinga. 

JUSTIFICAÇÃO 

A indicação se faz necessária uma vez que a referida quadra, principalmente no conjunto L, ao lado da EC 45, encontra em estado bastante degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação das chuvas e do tempo. Desta maneira o bom tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os ciclistas, motoristas e pedestres que se utilizam das ruas na quadra. 

A presente indicação atende ao pedido dos moradores do setor, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e segurança na região.  

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

Ao: Gab. Dep. Daniel Donizet

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília, 25 de agosto de 2021 

Do Sr. Deputado Roosevelt Vilela

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal que estão participando da missão humanitária do Governo Federal no Haiti, pela importantíssima contribuição que darão àquele país que atravessa um momento tão delicado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor aos vinte e quatro militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estão participando da Missão Humanitária brasileira no Haiti,  pela importantíssima contribuição que darão àquele país que atravessa um momento tão delicado, são eles: Coronel Marcelo Teixeira Dantas; Tenente-coronel Giancarlo Borges Pedroso; Major Lucas Caetano Leão; Major Daniel Saraiva Gomide; Major Paula Tiemy Nogueira; 1° tenente Marcelo Neves Carvalho; Subtenente Rodrigo Goston e Figueiredo; Subtenente Paulo do Nascimento Benigno; Subtenente Luis Ricardo Fernandes Jales; 1° sargento Udiberlei de Souza Monteiro; 1° sargento Crizano Antônio Siqueira Ribeiro; 2° sargento Deusmar Nunes da Silva; 2° sargento Wedsney Luis Lopes Rogério; 3° sargento Carolina Torres Silva; 3° sargento Fabíola Gomes Monteiro; 3° sargento Felipe Gaspar de Oliveira; 3° sargento Rodrigo de Castro Pacheco; 3° sargento Shaiene Victor Martins Neves; 3° sargento Victor Santanna Lacerda; 2° sargento Telmo Silva Rafael Júnior; 3° sargento Diego Telêmaco de Brito Barbosa de Nóbrega; 2° sargento Leandro da Motta Alves; 3° sargento Leonardo Gomes Pinto; 3° sargento Bruno Felipe Alves Pereira.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os vinte e quatro bombeiros e bombeiras do Distrito Federal que estão participando da missão humanitária do Governo Federal no Haiti. Os militares saíram da capital no domingo, dia 22 de agosto, e chegaram em Porto Príncipe na segunda-feira, dia 23.

O país caribenho recebe ajuda humanitária após registros de tremores e de ciclone tropical. Os recentes desastres naturais deixaram mais de 2,2 mil mortos, e a nação se encontra em total desestabilização social. Os militares da Corporação Bombeiro irão atuar junto à Organização das Nações Unidas no intuito de prestar auxílio a região atingida.

A equipe da CBMDF que irá ao país já é especialista em desabamentos e desmoronamentos, tendo atuado em inúmeras missões de busca e resgate no Entorno do Distrito Federal, além de  ter acumulado uma experiência ímpar com o infeliz rompimento da barragem em Brumadinho. 

Ademais, essa ação humanitária marca a primeira participação de mulheres do CBMDF em missões internacionais. 

Com a conduta ímpar desses bombeiros e bombeiras, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir e proteger a sociedade.

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pela brilhante contribuição dos bombeiros e das bombeiras mencionadas.

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 1791/2021

Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 05/10/2021

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de calçadas e de rampas de acesso para as pessoas portadoras de necessidades especiais em todas as avenidas do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de calçadas e de rampas de acesso para as pessoas portadoras de necessidades especiais em todas as avenidas do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que alegam a falta das calçadas e de rampas de acessibilidade na cidade. 

Em alguns locais as calçadas estão bastantes danificadas não oferecendo segurança para os transeuntes.

Conforme informação da própria comunidade, as pessoas que ali circulam têm que disputar espaço com os veículos, por não conseguirem locomover pelo mau estado das calçadas e pela falta de acessibilidade, com isso gerando risco a integridade física das pessoas.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras poliesportivas no Trecho 2 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal,  a construção de quadras poliesportivas no Trecho 2 do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que reclamam do falta de quadras poliesportivas no Sol Nascente.

É sabido a importância que o esporte tem na construção dos valores de cidadania, respeito entre outros. 

Desta forma, o Estado tem por obrigação constitucional oferecer e atender essa demanda social.  A disponibilização de equipamentos públicos, como os campos de futebol sintético, é um dos caminhos viáveis para esses jovens praticarem e ocuparem seus tempos ociosos com esporte. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB reforço na iluminação pública na Praça da QE 28 do Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB reforço na iluminação pública na Praça da QE 28 do Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade, onde o local indicado necessita de iluminação pública de qualidade e, desta forma contribuirá para economia do erário.  

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a reforma das ciclovias e pistas de pedestres que circula a avenida contorno do Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a reforma das ciclovias e pistas de pedestres que circula a avenida contorno do Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local.

As ciclovias é um tema cada vez mais debatido quando se trata de mobilidade e transporte, pois a utilização de bicicletas é enxergada como uma das soluções mais viável para o transporte urbano.

A reforma das mesmas, assim bem como da pista de pedrestes, agilizará o transito urbano e estimulam o uso de bicicletas como um meio de locomoção, além de criarem um trânsito mais fluido e diminuírem as incidências de acidentes trazendo ainda qualidade de vida, também pela prática de atividade física, para toda a comunidade.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021..

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 

Brasília, 23 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À SELEG, para as devidas providências.

Brasília, 23 de agosto de 2021 

À SELEG, para providências.

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras a reforma da UBS do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras a reforma da UBS do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto de reivindicação dos moradores do Riacho Fundo que alegam a precariedade do posto de saúde da cidade.

Trata-se de uma demanda da comunidade, sociedade, uma vez que a atenção à saúde é direito de todo o cidadão e um dever do Estado, foi verificado sobre as dificuldades de atendimento que vêm de uma contínua falta de manutenção. 

 Dentro dos direitos fundamentais da nossa Carta Magna, o direito à Saúde é uma proteção conferida pelo Estado e uma garantia de todo cidadão brasileiro, por estar interligado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, portanto, a reforma da unidade, adequação dos canais que são insuficientes de ventilação, entre outros detalhes.

Promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades, são os princípios norteadores para a reforma da unidade de saúde, assim bem como o melhor atendimento a população local.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal construção de Estacionamento no Setor de Oficinas Área 02 A, localizado no Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal construção de Estacionamento no Setor de Oficinas Área 02 A, localizado no Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

          A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local. A necessidade de um estacionamento neste local do Setor de Oficinas do Guará vai minimizar o trânsito no,local, evitando com que as pessoas parem seus carros prendendo outros, já que o local é de grande movimento de pessoas todos os dias. Isso trará mais qualidade de vida aos cidadãos que passam diariamente por ali. Além de permitir um conforto maior no deslocamento dos cidadãos, facilita a acessibilidade ao local.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a reforma do Centro de Ensino Fundamental - CEF TELEBRASILIA fica no bairro de RIACHO FUNDO I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a reforma do Centro de Ensino Fundamental - CEF TELEBRASILIA fica no bairro de RIACHO FUNDO I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que alegam o descaso da secretaria com essa  escola,  tendo em vista que a mesma atende um público muito grande de alunos e as más condições prejudica o rendimento dos que ali estudam.

Disponibilizar a educação é função e dever do Estado. 

Desta forma a reforma  das escolas públicas viabiliza o amparo e o desenvolvimento das crianças da região e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de mais câmeras de monitoramento na Cidade do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de mais câmeras de monitoramento na Cidade do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

       A presente indicação é fruto de reivindicação dos moradores da cidade- Região Administrativa do Riacho Fundo I.  A referida comunidade, está se sentindo ameaçada em alguns locais da cidade, sendo que Segurança Pública é uma das principais reivindicações da população do Distrito Federal. A criminalidade e a violência naquela região têm feito dos moradores reféns do medo e da insegurança, tirando-lhes o direito de ir e vir com segurança, de transitar durante o período noturno e até mesmo durante o dia. 

 Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Lider de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal a construção da 1ª Creche Pública na Cidade do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal a construção da 1ª Creche Pública na Cidade do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que alegam a falta de creche pública, tendo em vista que nas imediações da Cidade não há instituições onde as mães dessa comunidade possam deixar seus filhos quando vão trabalhar.

Disponibilizar a educação básica é função e dever do Estado. 

Desta forma a implementação de uma creche viabiliza o amparo e o desenvolvimento das crianças da região e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Riacho Fundo.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a Terraplanagem e colocação de bloquetes nos acessos Às chácaras da Sucupira que não viraram condomínios fechados, localizados no Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a Terraplanagem e colocação de bloquetes nos acessos Às chácaras da Sucupira que não viraram condomínios fechados, localizados no Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam do péssimo estado da pista de terra, por isso a solicitação de terraplanagem e a colocação de bloquetes.

É sabido que a manutenção das vias públicas proporcionam, além da segurança dos que ali transitam (veículos e pedestres), qualidade de vida a toda comunidade. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma do parque infantil localizado na QE 28 Conjunto A do Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma reforma do parque infantil localizado na QE 28 Conjunto A do Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

Nos parquinhos infantis (playgrounds), geralmente é o primeiro contato, sociabilização, entre as crianças; é lá que, geralmente, se faz as primeiras amizades, os primeiros banhos de sol, tem contato com a natureza e desenvolve as habilidades motoras e cognitivas.

O parque infantil estimula a saúde física e psicológica das crianças, além de socialização. Estimula e contribui para uma infância feliz.

 Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 

Brasília, 23 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 

Brasília, 23 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Hermeto )

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares da Policia Militar do Distrito Federal, pelo PROGRAMA: “ESCOLAS COMPARTILHADAS”, relativo aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares que executam suas atividades no projeto escola compartilhada da Policia Militar nas seguintes localidades: CED CONDOMÍNIO ESTÂNCIA III – PLANALTINA, CED 01 – ITAPOÃ, CPM CED 308 - RECANTO DAS EMAS, CPM CED 07 – CEILÂNDIA, CPM CED 03 – SOBRADINHO e  CPM CED - 01 ESTRUTURAL, pelo PROGRAMA: “ESCOLAS COMPARTILHADAS”, relativo aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, e os relevantes serviços prestados no controle das atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, a saber:

1. 1º TEN QOPM RODRIGO DE ALENCAR RODRIGUES, mat. 195.936/0;
2. 1º TEN QOPM JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO, mat. 730.933/3; 
3. ST QPPMC JOAO BATISTA CAMILO DE ARAUJO, mat. 18.059/9; 
4. ST QPPMC RAILDES DOS SANTOS S QUIRINO, mat. 15.803/8;
5. 1º SGT QPPMC MARCOS AURELIO SAN JULIANO DOS SANTOS, mat. 19.842/0;
6. 1º SGT QPPMC AMILTON PEREIRA LUZ - mat. 19.069/1; 
7. 2º SGT QPPMC CHRISTIANA INOCENCIO, mat. 20.959/7; 
8. 2º SGT QPPMC LUCIANA BLADEM DE SOUZA, mat. 21.003/x;
9. 2º SGT QPPMC JEAN CLOUB DE SOUSA, MAT. 22.987/3; 
10. 3º SGT QPPM ORLANDO RODRIGUES RAMOS, Mat. 73.022/X;
11. 3º SGT QPPM THUIANA GRACIELLA RIBEIRO, MAT. 73.299/0;
12. 3º SGT QPPM JOZIVA ASSIS QUEIROS JUNIOR, mat. 73.818/2;
13. 3º SGT QPPM ALEX SOARES TEIXEIRA, mat. 74.123/x;
14. CB QPPMC MARIANA DE ASSIS OLIVEIRA, mat. 731.704/2;
15. CB QPPMC LIZANDRA DEUSDARA FELIPE, mat. 732.417/0;
16. SD QPPMC ALINE DE ABREU MEIRELES, mat. 732.729/3;
17. SD QPPMC WALKIRIA MOURA SILVA LAET, mat. 732.661/0;
18. 1º TEN QOPM MARCOS RICHARD CONDI, MAT. 72.588/9;
19. 2º TEN QOPMA HUADSON FABRICIO BESERRA TEIXEIRA, MAT. 23.644/6;
20. ST RR WAYNE MARTINS DE LIMA, MAT. 14.102/X;
21. ST RR SEBASTIÃO NUNES SOARES, MAT. 18.826/3;
22. 1º SGT QPPMC CESAR BRAGA OLIVEIRA, mat. 20.779/9;
23. 1º SGT QPPMC DAVI LEOPOLDO COLZANI, MAT. 23.387/0;
24. 2º SGT QPPMC ROBERTO LEITE COUTINHO FILHO, MAT. 20.741/1;
25. 2º SGT QPPMC GUALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, mat. 20.832/9;
26. 2º SGT QPPMC FÁBIO ARAÚJO DA SILVA, MAT. 21.344/6;
27. 3º SGT QPPM JOSÉ FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA JÚNIOR, mat. 24.174/1;
28. 3º SGT QPPM RICARDO PRUDENCIO BONFIM, mat. 23.910/0;
29. 3º SGT QPPM DEUVAY DE ARAUJO SOBRINHO, mat. 725595;
30. 3º SGT QPPM DOMINGOS CRISTIANO MIRANDA MENDES, mat. 74.220/1;
31. SD QPPMC LUCAS DAVID BEZERRA, mat. 735.922/5;
32. 1º TEN QOPM LINDOMAR DE JESUS, MAT. 23.732/9;
33. 2º TEN QOPMA ADERIVALDO MARTINS CARDOSO, MAT. 23.152/5;
34. 1º SGT QPPMC ALAN SOARES DE SOUZA, Mat. 19.347/X;
35. 1º SGT QPPMC MARIA ZELIA DA SILVA CONFORTINI, Mat. 17.584/6;
36. 1º SGT QPPMC BARTOLOMEU DA CRUZ LOPES, Mat. 19.827/7;
37. 2º SGT QPPMC JARIO SILVA DA ROCHA, Mat. 20.587/7;
38. 2º SGT QPPMC CRISTINA ARRUDA DE LIMA NUNES, Mat. 21.002/1;
39. 2º SGT QPPMC PAULO SERGIO DE SOUSA, Mat. 20.854/X;
40. 2º SGT QPPMC LINALDO ALVES DA SILVA, Mat. 21.599/6; 
41. 2º SGT QPPMC JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, Mat. 21.676/3; 
42. 2º SGT QPPMC JORGE SALES DA SILVA, Mat. 22.353/0;
43. 2º SGT QPPMC ALISSON FERREIRA DE AQUINO, Mat. 23.199/1;
44. 2º SGT QPPMC BRUNO BARRAL FERNANDES, Mat. 24.457/0;
45. 2º SGT QPPMC ANDRE SOUZA VIANA, Mat. 23.251/3;
46. 3º SGT QPPM JEAN CLEUTON LIMA NERY, Mat. 24.138/5;
47. 3º SGT QPPM ANDRE PAULO SILVA SANTOS, Mat. 74.331/3;
48. 3º SGT QPPM ADEILTON ALVES DA SILVA, Mat. 74.078/0;
49. 3º SGT QPPM FREDERICO NICURGO DE OLIVEIRA, Mat. 195.480/6;
50. 3º SGT QPPM MARCELO BRAGA ARAUJO JANNUZZI, Mat. 214.944/3;
51. CB QPPMC MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR, Mat. 731.871/5;
52. SD QPPMC THAUANI MORONARI CAVALCANTE, Mat. 732.691/2;
53. SD QPPMC GRAZIELE VIGANO, MAT. 732.553-3;
54. 1º TEN QOPM MARIO VITOR BARBOSA MAGALHAES, MAT. 73.103/X;
55. 2º TEN QOPMA IVAN PEREIRA DA SILVA, MAT 18.348/2;
56. 1º SGT QPPMC VALDEZ FERREIRA DIAS, Mat. 24.019-2;
57. 1º SGT QPPMC WILTON PEREIRA DE MORAES, Mat. 18.744-5;
58. 2º SGT QPPMC ROBSON OLIVEIRA ALMEIDA QUEIROZ, Mat. 20.401-3; 
59. 2º SGT QPPMC CLEBER TIAGO DE OLIVEIRA, Mat. 20.633-4;
60. 2º SGT QPPMC EDMILSON SARAIVA DA S NETO, Mat. 21.896-0;
61. 2º SGT QPPMC CARLOS ANTONIO DE L FORTALEZA, Mat. 22.534/7;
62. 2º SGT QPPMC LEONARDO FABRICIO ALVES DA SILVA, Mat. 22.933/4;
63. 2º SGT QPPMC MARCO ANTONIO SODRE OLIVEIRA, Mat. 24.367-1 ;
64. 2º SGT QPPMC WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA, Mat. 24.105-9;
65. 3º SGT QPPM ALEXANDRE LIGNELLI, Mat. 23.192-4; 
66. 3º SGT QPPM BARBARA ANDRESSA CRUZ LISBOA, Mat. 73.554-X; 
67. 3º SGT QPPM MARCOS JOSE ELOI DE MESQUITA, Mat. 74.166/3;
68. 3º SGT QPPM SULLIVAN RAMALHO DA SILVA, Mat. 195.455-5;
69. 3º SGT QPPM ALLAN MIQUETTI DE ALMEIDA, MAT. 196.058/X;
70. 1º TEN QOPM ALEXANDRE DE SOUZA MATOS, MAT. 73.582/5;
71. ST RR SIMEÃO PEDRO DE ARAÚJO, MAT. 09.225/8;
72. ST RR MARGARETH ALMEIDA RODRIGUES ROCHA, MAT. 15.359/1;
73. 1º SGT RR JOSÉ RENATO DE BRITO BARROS, MAT. 15.572/1;
74. 1º SGT RR ANTONIO ARCANJO DE MORAIS SILVA, MAT. 17.413/0;
75. 1º SGT RR JÚLIO CÉSAR PEREIRA ALVES, MAT. 18.099/8;
76. 1º SGT RR WALMIR FERREIRA, MAT. 18.762/3;
77. 1º SGT RR COSME FÉLIX COELHO, MAT. 19.037/3;
78. 2º SGT RR JORGE FÉLIX PACHECO, MAT. 10.107/9;
79. 2º SGT RR PAULO CESAR DE SOUSA PEREIRA, MAT. 14.886/5;
80. 2º SGT QPPMC FABIO MARQUES VILAS BOAS, MAT. 21.187/7;
81. 2º SGT QPPMC CRISTIANO ROBERTO LUCENA SILVA, MAT. 23.400/1;
82. 3º SGT RR FRANCISCO JOSÉ NUNES, MAT. 09.009/3;
83. 3º SGT RR EVERSON DE ALMEIDA RICARDO, MAT. 19.071/3;
84. CB QPPMC PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMPOS, mat. 732.060/4;
85. CB QPPMC MARCOS FELIX PEREIRA JUNIOR, mat. 732.010/8;
86. 1º TEN RR JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MAT. 07.262/1;
87. ST RR MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS, MAT. 10.975/4;
88. 1º SGT RR ADELINO CARLOS DOS SANTOS, MAT. 12.950/X ;
89. 1º SGT RR GILDETTE BASILEU DE OLIVEIRA, MAT. 15.484/9;
90. 1º SGT QPPMC SALMO MARDONY TEIXEIRA DA SILVA, MAT. 17.506/4;
91. 1º SGT QPPMC JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA, MAT. 19.946/X;
92. 2º SGT RR ROSIMEIRE GONÇALVES DE AMORIM, MAT. 17.294/4;
93. 2º SGT RR MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MAT. 17.522/6;
94. 2º SGT RR JOSÉ DE JESUS PARENTE, MAT. 18.992/8;
95. 2º SGT RR DOUGLAS MARIANO PASSOS, MAT. 19.468/9;
96. 2º SGT QPPMC UESLEI ALEXANDRE DOS ANJOS VIGILATO, MAT. 22.419/7;
97. 2º SGT QPPMC ANDERSON ALVES RIBEIRO DOS SANTOS, MAT. 22.850/8;
98. 3º SGT QPPM CARLOS ANDRE TAVARES SALES, MAT. 23.295/5;
99. 3º SGT QPPM ROBSON GOMES DE SÁ, MAT. 73.974/X;
100. 3º SGT QPPM EDCLEITON DE OLIVEIRA MAGALHÃES, MAT. 73.851/4;
101. CB QPPMC RONICLÁUDIO DA SILVA SANTANA, MAT. 732.410/3 e
102. SD QPPMC ALAN LOPES BORGES, MAT. 733.112/6.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os programas sociais preventivos de segurança pública desenvolvidos no âmbito da Policia Militara presentam-se nos eixos Educacional, Saúde, Arte e Esportes atendendo a comunidade do Distrito Federal contribuindo assim, para a prevenção e redução dos índices criminais. Os projetos estabelecem uma parceria que amplia o policiamento comunitário com foco em alternativas saudáveis e na prevenção de riscos, a população ganha em bem-estar e segurança, e  a Polícia Militar fica mais próxima da comunidade.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (Gabinete do Deputado FÁBIO FELIX)

PROJETO DE LEI Nº                 , DE 2021

(Do Senhor Deputado FÁBIO FELIX)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Orgulho Lésbico e o Dia da Visibilidade Lésbica

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam instituído e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Orgulho Lésbico, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e o Dia da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado no dia 29 de agosto

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de reconhecimento e promoção da cidadania das mulheres lésbicas poderão ser realizadas ao longo de todo o mês de agosto, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês da Visibilidade Lésbica. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto tem a finalidade de reconhecer duas importantes datas simbólicas para o conjunto da comunidade LGBTQI+ e das mulheres lésbicas especificamente: o dia 19 de agosto, que se tornou Dia de Orgulho Lésbico, e o dia 29 de agosto, conhecido como Dia da Visibilidade Lésbica. Muitas vezes lembradas em conjunto, as datas fazem rememorar a luta das mulheres lésbicas por visibilidade, dignidade e direitos. 

Há 38 anos as mulheres lésbicas que integravam o Grupo de Ação Lésbica Feminista ocuparam o Ferro’s Bar, em SP, por seus direitos e liberdade, no dia 19 de agosto. A revolta, organizada por ativistas de peso histórico como Rosely Roth e Míriam Martinho, do  Grupo Ação Lésbica Feminista (Galf), ficou conhecida como o levante de Stonewall brasileiro, e foi motivada pelo fato de as ativistas terem sido proibidas de entrar no estabelecimento, após distribuírem a primeira publicação lésbica do país, o boletim ChanacomChana. Era inadmissível que o maior público responsável por manter o bar funcionando fosse impedido de entrar só por serem lésbicas engajadas politicamente.

O dia 29 de agosto, por sua vez, faz referência à realização do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale) realizado no Rio de Janeiro, em 1996, para tratar de temas relacionados à violação de direitos das mulheres em razão da sua orientação sexual. A data marca, então, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, estabelecida em contraposição ao histórico apagamento das vivências e do trabalho feito pelas mulheres lésbicas dentro do movimento LGBTI+ e do movimento feminista. Criada por ativistas brasileiras, ela tem o objetivo de denunciar, além da invisibilização, as diversas violências psicológicas, simbólicas, físicas e econômicas sofridas por mulheres lésbicas em todos os espaços da sociedade.

Registre-se que, em 15 de março de 2006, foi lido no plenário desta Casa o projeto de lei nº 2331/2006, de autoria da deputada Erika Kokay, que teve por objeto a instituição do dia da visibilidade lésbica. Projeto com objeto idêntico foi apresentado pela vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, executada em 2018, e que foi derrotado em 2018. A viúva de Marielle, Mônica Benício, eleita com 22.999 votos nas eleições municipais de 2020, a 11ª mais votada da cidade, reapresentou a iniciativa, que tramita agora naquela Casa Municipal. 

A proposição, assim, é pauta antiga dos movimentos de mulheres lésbicas, e um resgate histórico de sua luta contra a violência, a discriminação e por direitos. 

Por essas razões, pede-se a aprovação da presente proposição pelos nobres pares. 

___________________________

Deputado FÁBIO FELIX

PSOL/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

Ao SACP para encaminhar à CCJ para relatório de veto parcial.

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, promova a implementação da Coleta Seletiva Inclusiva na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU promova a implementação da Coleta Seletiva Inclusiva na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar às autoridade competentes a implementação da Coleta Seletiva Inclusiva na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

A Coleta Seletiva Inclusiva é um processo de recolhimento dos materiais recicláveis, realizado diretamente por catadores que tenham como renda exclusiva, o produto obtido com o processamento e a venda do reciclado. É também uma alternativa ecologicamente correta de reutilização de resíduos sólidos, produzidos pela comunidade. O projeto é realizado através da promoção de campanhas de mobilização e sensibilização da comunidade, para a separação correta do material reciclado à partir do ambiente doméstico ou comercial.

A iniciativa está prevista na política nacional de resíduos sólidos instituída pela lei 12.305/2010 e faz parte do projeto Reciclagem e Cidadania, do SLU. Apesar de prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, poucas cidades do DF estavam priorizando a contratação de organizações de catadores para a coleta e triagem dos materiais recicláveis.

Atualmente, conforme informado pelo SLU[1], o Distrito Federal conta com essa forma de coleta apenas nas RA´s do Cruzeiro Velho, Itapoã e Paranoá, Lago Sul, Lago Norte e Varjão, São Sebastião, Sobradinho e Riacho Fundo 1 e 2.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

[1] http://www.slu.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/circuito_coleta_seletiva_inclusiva.pdf

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao projeto 2100/2021 que “Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal.”

Dê-se ao Projeto de Lei 2100/2021 a seguinte redação::

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Distrito Federal o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no Distrito Federal. 

Art. 2º O mês “Julho Laranja” tem por objetivo divulgar e esclarecer a população quanto à importância em prover cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 a 12 anos de idade, bem como a promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

Parágrafo único – Para execução do objetivo desta Lei podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. 

Art. 3º O mês “Julho Laranja” passa a integrar o Calendário Oficial de eventos distritais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 182, de 23 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.138/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.

Brasília, 23 de agosto de 2021 

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca da obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental:

a) Com a obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, mais de 700 (setecentas) árvores estão marcadas para serem derrubadas no Parque da Cidade. Nesse contexto, há licenciamento para derrubada dessas árvores?

b) Ademais, foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para realização da obra?

c) Foi realizada alguma audiência pública em que a comunidade local tenha participado de forma ativa, tendo os seus questionamentos efetivamente respondidos?

d) O projeto do viaduto se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes à obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, sobretudo acerca das mais de 700 (setecentas) árvores a serem derrubadas no Parque da Cidade na realização da obra.

Sendo assim, é importante que os esclarecimentos sejam prestados, para fins de fiscalização pelo Parlamento. Com efeito, a obra é de grande vulto e o quantitativo de árvores marcadas para derrubada é enorme. Contudo, como tem sido a praxe do governo, os projetos carecem de transparência, inexistindo, de forma fácil e acessível, um repositório de informações, que contenham aspectos mínimos, como licenciamento, projeto básico.

Ademais, diante da relevância da obra e sobretudo em razão dos seus impactos, é mister que a comunidade local participe das questões, para que não apenas seja consultada, mas que a sua opinião seja efetivamente considerada.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Novacap acerca da obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações à Novacap:

a) Com a obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, mais de 700 (setecentas) árvores estão marcadas para serem derrubadas no Parque da Cidade. Nesse contexto, há licenciamento para derrubada dessas árvores?

b) Ademais, foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para realização da obra?

c) Foi realizada alguma audiência pública em que a comunidade local tenha participado de forma ativa, tendo os seus questionamentos efetivamente respondidos?

d) O projeto do viaduto se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes à obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, sobretudo acerca das mais de 700 (setecentas) árvores a serem derrubadas no Parque da Cidade na realização da obra.

Sendo assim, é importante que os esclarecimentos sejam prestados, para fins de fiscalização pelo Parlamento. Com efeito, a obra é de grande vulto e o quantitativo de árvores marcadas para derrubada é enorme. Contudo, como tem sido a praxe do governo, os projetos carecem de transparência, inexistindo, de forma fácil e acessível, um repositório de informações, que contenham aspectos mínimos, como licenciamento, projeto básico.

Ademais, diante da relevância da obra e sobretudo em razão dos seus impactos, é mister que a comunidade local participe das questões, para que não apenas seja consultada, mas que a sua opinião seja efetivamente considerada.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Ao SACP para dar continuidade na tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A INSTALAÇÃO UM POSTO POLICIAL NO SETOR ARAPOANGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, Secretaria da Segurança Pública, a instalação de um Posto da Polícia Militar no Setor Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias atuais, a sensação de insegurança vivida nas mais diversas regiões administrativas do Distrito Federal tem causado insatisfação e pavor na população.

Em reunião ocorrida no dia 27/08/2021, os moradores do bairro Arapoanga relataram diversos assaltos a mão armada e roubos que vem ocorrendo com bastante frequência na região, situação, esta, que os moradores vêm convivendo há bastante tempo. 

A reinvindicação é justa e necessária tendo em vista que no referido bairro vem ocorrendo uma grande quantidade de assaltos e roubos e, com a instalação de um posto policial, o efetivo de policiais aumentará, proporcionando maior segurança à população.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões, ___ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021